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PL 1561/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2004 Apense-se ao PL 981/99.

Apensados

Apensados ao PL 1561/2003 ( 1 )

  • PL 1746/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 ÁG 38863 COL 02. Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1746/2003.
21/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 981/99.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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