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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS

Apresentação
26/06/2003

Ementa
Dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício de profissões vinculadas a entidades de fiscalização profissional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2003	Apense-se este ao PL-1101/2003. Inteiro teor

Data	Ação
12/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1101/2003 e do PL-1346/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Inteiro teor
11/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-1101/2003. Inteiro teor
16/07/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
16/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33876 COL 02. Inteiro teor
19/02/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1101/2003
22/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1101/2003
12/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1101/2003 e do PL-1346/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305