REQ 46/2015 PEC17193 => PEC 171/1993
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Magda Mofatto - PR/GO
Apresentação
28/04/2015
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios e outros crimes praticados por menores de idade, com a presença dos seguintes convidados: MARISA DEPPMAN, Mãe do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado por um menor de idade, no dia 09 de abril de 2003; VEREADOR ARI FRIEDENBACH, Pai da estudante Liana Friedenbach, assassinada e torturada juntamente com seu namorado, Felipe Caffé; JORGE DAMUS, Pai de Rodrigo Balsalobre Damus, assassinado em 27 de setembro de1999; e CARLOS SANTIAGO, Pai de Gabriela Prado Maia Ribeiro, de 14 anos, que foi vítima de uma bala perdida em uma estação do metrô na cidade do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2015 |
Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )
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29/04/2015 |
Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )
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Sessões e Reuniões
- 29/04/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária