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PL 1316/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Dispõe sobre Atestado de Saúde.

Dados Complementares:
Dispõe que o Atestado de Saúde tem expedição restrita aos Profissionais de Saúde em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003

Apensados

Apensados ao PL 1316/2003 ( 1 )

  • PL 1714/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
15/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33598 COL 02. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1714/2003.
14/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
02/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado. Inteiro teor
29/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
06/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/12/06, PÁG 55497 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Fim da Legislatura. Não foram apresentados recursos.
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
  • Retomada da contagem do prazo recursal em virtude do desarquivamento nos termos do art. 105, do RICD. Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 08 05 07 PAG 21605 COL 01. Inteiro teor
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/02/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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