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PLV 2/2002 => MPV 11/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcio Reinaldo Moreira - PPB/MG

Apresentação
26/02/2002

Ementa
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Sguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2002 Plenário ( PLEN )
Apresentação e leitura do Projeto de Lei de Conversão pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei de Conversão pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
17/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 111/2002(CN) de 16.04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 02/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 .
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