PLV 1/2002 => MPV 9/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10437/2002
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO
Apresentação
20/02/2002
Ementa
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.437/02. DOFC 26 04 02 PAG 001 COL 03. Vetado Parcialmente (MSC 311/02-PE e MSG 63/02-CN). Razões do Veto: DOFC 26 04 02 PÁG 005 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
| 20/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Confúcio Moura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos