PLV 4/2003 => MPV 86/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ann Pontes - PMDB/PA
Apresentação
01/04/2003
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10667/2003. DOU PÁG COL . Ofício nº 246/03(CN) de 22/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 4/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. |
01/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Ann Pontes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|