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PLV 2/2003 => MPV 83/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10666/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na 10.666/03 . DOFC 09 05 03 PAG 01 COL 01.
26/03/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Rafael Guerra

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
08/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na 10.666/03 . DOFC 09 05 03 PAG 01 COL 01.
08/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 169/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, que "Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado da cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências"." Inteiro teor
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