Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação).

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 116, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória 116, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Transferida para a Sessão Ordinária desta data, em face do acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 118 seja apreciada antes da MPV 117 (item 1 da pauta).
• Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Benedito de Lira, que conclui pela aprovação desta MPV, das Emendas nº 4, 6, 13 e 23 e, parcialmente, da Emenda nº 20, na forma do PLV oferecido, com alterações.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Prejudicada a apreciação do mérito da Emenda nº 14
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2003, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
• Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 117, de 2003, e as Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
• Rejeitada a Emenda.
• Verificação de votação solicitada pela Sra. Dep. Kátia Abreu, na qualidade de Líder do PFL.
• Encerrada a sessão, em face da não conclusão da votação da Emenda nº 2 por falta de "quorum" (obstrução).  Votação

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL, que solicita adiamento da votação desta MPV.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL.
• Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. Beto Albuquerque versando, com base no "caput" do art. 193 do RICD, sobre a intempestividade da verificação da votação do requerimento pelo fato de não se ter concluído a votação da Emenda nº 2 na sessão anterior.
• Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem do Sr. Dep. Beto Albuquerque.
• Cancelada pela Presidência a verificação de votação, por falta de apoiamento regimental para a apresentação do Requerimento de adiamento de votação, nos termos do § 3º do art. 193 do RICD.
• Votação da Emenda nº 2, com parecer pela rejeição, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Verificação de votação solicitada pela Sra. Dep. Kátia Abreu na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 68; Não: 192; Abst. 7; Total: 267.
  Rejeitada a Emenda nº 2.  Votação
• Retirado pelo Autor, Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 4.
• Votação da Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR).
• Rejeitada a Emenda nº 5.
• Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 15.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Benedito Lira.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 117-A/03) (PLV 19/03)
  DCD 30/05/03 PÁG 24135 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10700/03. DOFC 10 07 03 PAG 01 COL 02.
  Ofício CN nº 392 de 15/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.