PL 544/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .
Dados Complementares:
Inclui como beneficiário da drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/05/2009 | Despacho exarado no REQ 4618/09, no seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004 | 17/05/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007) | 10/05/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) | 25/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária