PL 379/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ
Apresentação
18/03/2003
Ementa
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/04/2003 | Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 10/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 | 18/06/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
RECURSOS: nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01. nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 5 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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