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PRC 22/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/03/2003	À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Resolução 03/03 .

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
31/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
04/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
07/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003.
22/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
04/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR.
04/06/2003	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PRC 22/2003, apensado. Aprovado requerimento da Sra. Laura Carneiro que requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PRC 22/03. Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 853/2003, pela Dep. Laura Carneiro
05/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
13/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação - Letra A - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Avulso
16/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR. Designado Relator, Dep. Rogério Silva
16/06/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
17/06/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).
18/06/2003	Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2003. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho. A Matéria vai à Promulgação. (PRC 22-A/03)
25/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Resolução 03/03 .
04/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3895/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz". Inteiro teor