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PL 254/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 266/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP

Apresentação
07/03/2003

Ementa
Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.835/04. DOFC 09 01 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2003

Plenário ( PLEN )

19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. . Inteiro teor
19/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 20 03 03 PÁG 08324 COL 01. Inteiro teor
21/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Ofício nº 347/03 da CEICT, solicitando a revisão do despacho inicial aposto a este Projeto, tendo em vista sua distribuição nos termos regimentais.
01/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mussa Demes
08/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 11 10 03 PÁG 54022 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colombo
16/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
29/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Juíza Denise Frossard, Paulo Magalhães e Zenaldo Coutinho.
24/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
26/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Ricardo Fiuza e Aloysio Nunes Ferreira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/03 PÁG 64849 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 06 12 03 PÁG 66952 COL 01.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dispensada a Redação Final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RI.
  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 49/03..
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Seção de Autógrafos.
08/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.835/04. DOFC 09 01 04 PAG 01 COL 01.
08/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 10/2004, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.835 , de 08 de janeiro de 2004 , que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. "" Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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