PL 56/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Altera a Lei Geral de Telecomunicações para autorizar as prestadoras de serviços de telecomunicações a prestarem serviço de acesso à Internet.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO 334/04, DO DEP ORLANDO FANTAZZINI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 01 04 03 PÁG 10949 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
27/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :

    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-198/2003.
    28/3/2003 13:40:28
  • APENSE-SE A ESTE O PL-211/2003.
    28/3/2003 13:40:30
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL-198/2003 deste. (Novo Despacho).
  • DEFERIDO REQUERIMENTO 334/04, DO DEP ORLANDO FANTAZZINI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 01 04 03 PÁG 10949 COL 01.
02/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PAG 10466 COL 01. Inteiro teor