| Proposição | Autor | Ementa |
|---|---|---|
| PL-3775/2012 | Romero Rodrigues - PSDB / PB | Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba. |
| PL-3754/2012 | Senado Federal- Lúcia Vânia - PSDB / GO | Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. |
| PL-3744/2012 | Odair Cunha - PT / MG | Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG. |
| PL-3740/2012 | Filipe Pereira - PSC / RJ | Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma. |
| PL-3735/2012 | Poder Executivo | Institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP. |
| PL-3734/2012 | Poder Executivo | Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. |
| PL-3727/2012 | Jose Stédile - PSB / RS | Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País. |
| PL-3724/2012 | Rogério Carvalho - PT / SE | Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria. |
| PL-3716/2012 | Rogério Carvalho - PT / SE | Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria. |
| PL-3712/2012 | Onofre Santo Agostini - PSD / SC | Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município. |
| PL-3711/2012 | Renato Molling - PP / RS | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica. |
| PL-3709/2012 | Junji Abe - PSD / SP | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados. |
| PL-3705/2012 | Sandra Rosado - PSB / RN | Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria". |
| PL-3700/2012 | Valmir Assunção - PT / BA | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira. |
| PL-3699/2012 | Paulo Feijó - PR / RJ | Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS. |
| PL-3695/2012 | Senado Federal - Paulo Paim - PT / RS | Institui o Dia Nacional do Ofical de Justiça. |
| PL-3694/2012 | Senado Federal - Allvaro Dias - PSDB / PR | Institui o Dia Nacional da Poesia. |
| PL-3691/2012 | Leonardo Gadelha - PSC / PB | Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular. |
| PL-3689/2012 | Irajá Abreu - PSD / TO | Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias. |
| PL-3688/2012 | Irajá Abreu - PSD / TO | Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera. |
| PL-3682/2012 | Vinicius Gurgel - PR / AP | Dispõe sobre mineração em unidades de conservação. |
| PL-3681/2012 | Vinicius Gurgel - PR / AP | Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá. |
| PL-3674/2012 | Otavio Leite - PSDB / RJ | Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências. |
| PL-3672/2012 | Senado Federal - Ana Amélia - PP / RS | Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. |
| PL-3667/2012 | Romero Rodrigues - PSDB / PB | Dispõe sobre a identificação de explosivos. |
| PL-3665/2012 | Félix Mendonça Júnior - PDT / BA | Cria o Selo Verde Cacau Cabruca. |
| PL-3655/2012 | Eduardo Barbosa - PSDB / MG | Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. |
| PL-3648/2012 | Marinha Raupp - PMDB / RO | Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. |
| PL-3642/2012 | Fernando Marroni - PT / RS | Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
| PL-3632/2012 | Rubens Bueno - PPS / PR | Denomina o trecho da rodovia BR-272 compreendido entre as cidades de Campo Morão e Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA". |
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