PEC 5/2021

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 13 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
20/10/2021 - 14h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
19/10/2021 - 16h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
14/10/2021 - 09h30 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
13/10/2021 - 15h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
07/10/2021 - 09h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
06/10/2021 - 13h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
05/10/2021 - 13h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
04/10/2021 - 10h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
01/09/2021 - 14h00 Comissão PEC00521 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" - Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
04/05/2021 - 13h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)