REQ 7/2020 PEC19919

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
04/03/2020 - 14h30	Comissão	PEC19919 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
03/03/2020 - 14h00	Comissão	PEC19919 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" - Reunião Deliberativa Extraordinária	Áudio Detalhes