PEC 48/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 7 de 7 encontrados
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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19/11/2019 - 21h23 | Plenário | PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária | |
12/11/2019 - 15h30 | Comissão | PEC04819 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" - Reunião Deliberativa Ordinária | |
04/06/2019 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
30/05/2019 - 09h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
29/05/2019 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
29/05/2019 - 09h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária | |
28/05/2019 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária |
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