REQ 15/2016 PL320015 => PL 3200/2015
Requerimento de Audiência PúblicaSessões e Reuniões
Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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26/04/2016 - 14h30 | Comissão | PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária |
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