REQ 14/2015 PL003711 => PL 37/2011
Requerimento de Audiência PúblicaSessões e Reuniões
Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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02/09/2015 - 14h30 | Comissão | PL003711 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) - Reunião Deliberativa Ordinária |
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