PL 8195/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 655/2019 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/12/2019 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Economia Solidária" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .928 ,de 10 de dezembro de 2019. Inteiro teor |