PL 8069/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 195/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Pedro Paulo | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
REQ 662/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 02/05/2022 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. Inteiro teor |