PL 4876/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10783/2014 => PL 4876/2012 | Requerimento de Redistribuição | 06/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4876/2012, que "Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |