PL 6928/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 80/2012 CCJC => PL 6928/2002 | Requerimento | 22/05/2012 | Zenaldo Coutinho | Requeiro a Vossa Excelência a designação de outro relator para o PL 6928/2002 Designação de Relator Inteiro teor |
REQ 85/2012 CCJC => PL 6928/2002 | Requerimento | 21/06/2012 | Marcos Rogério | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 6.928/2002, que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 6953/2010 => PL 6928/2002 | Requerimento de Redistribuição | 26/05/2010 | Zenaldo Coutinho | Requer a revisão do despacho dado ao PL 6.928/2002, da Senhora Vanessa Grazziotin. Inteiro teor |
REQ 7970/2013 => PL 63/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 13/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor |
REQ 8239/2013 => PL 6928/2002 | Requerimento de Desapensação | 16/07/2013 | Felipe Maia | Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002. Inteiro teor |