PL 6928/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 80/2012 CCJC => PL 6928/2002 Requerimento 22/05/2012 Zenaldo Coutinho Requeiro a Vossa Excelência a designação de outro relator para o PL 6928/2002 Designação de Relator Inteiro teor
REQ 85/2012 CCJC => PL 6928/2002 Requerimento 21/06/2012 Marcos Rogério Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 6.928/2002, que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6953/2010 => PL 6928/2002 Requerimento de Redistribuição 26/05/2010 Zenaldo Coutinho Requer a revisão do despacho dado ao PL 6.928/2002, da Senhora Vanessa Grazziotin. Inteiro teor
REQ 7970/2013 => PL 63/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor
REQ 8239/2013 => PL 6928/2002 Requerimento de Desapensação 16/07/2013 Felipe Maia Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002. Inteiro teor