PL 3294/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5167/2012 => PL 3294/2012 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/05/2012 | Roberto de Lucena | Requer retirada de Projeto de Lei 3294/12, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso. Inteiro teor |