REQ 2577/2019
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Requerimento de Apensação |
02/10/2019 |
Caroline de Toni |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela.
Inteiro teor
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REQ 2900/2019
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Requerimento de Apensação |
06/11/2019 |
Alencar Santana Braga |
Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.262/2019 de autoria da Dep. Chris Tonietto e outros, ao Projeto de Lei n° 3179, de 2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela.
Inteiro teor
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REQ 3109/2019
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Requerimento de Desapensação |
03/12/2019 |
Chris Tonietto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
Inteiro teor
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REQ 545/2021
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Requerimento de Desapensação |
22/03/2021 |
Bia Kicis |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3262/19 do Projeto de Lei nº 3179/12, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.
Inteiro teor
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REQ 817/2022
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Requerimento |
19/05/2022 |
Silvio Costa Filho |
Solicito a retificação do meu voto ao Projeto de Lei nº 3179/2012 que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
Inteiro teor
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RPD 1 => PL 3179/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 2 => PL 3179/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 3 => PL 3179/2012
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 4 => PL 3179/2012
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Requerimento de Adiamento da Votação |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 5 => PL 3179/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 6 => PL 3179/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 7 => PL 3179/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 8 => PL 3179/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 9 => PL 3179/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 10 => PL 3179/2012
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Requerimento de Encerramento da Discussão |
18/05/2022 |
Ricardo Barros |
Requerimento de Encerramento da Discussão - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 11 => PL 3179/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 12 => PL 3179/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3179/2012
Inteiro teor
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RPD 13 => PL 3179/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3179/2012
Inteiro teor
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