PLP 103/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 206/2015 => PLP 103/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | João Rodrigues | Requer, nos termos do Art 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PDC 1489/2014; PL 6839/2013; PL 7541/2014; PL 7782/2014; PL 7848/2014; PL 7849/2014, PL 7860/2014 e PLP 103/2011 Inteiro teor |
| REQ 6312/2017 => PLP 103/2011 | Requerimento de Apensação | 20/04/2017 | Jorginho Mello | Com base no art. 139 do Regimento Interno, requeremos a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017. Inteiro teor |