PL 2126/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 28/03/2012 Jandira Feghali Requerimento de Seminário no estado do Rio de Janeiro para debate o PL 2126/2011. Inteiro teor
REQ 2/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 02/04/2012 Manoel Junior Solicita seja realizado seminário no Estado da Paraíba, em João Pessoa, para debater o PL 2126/201 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 3/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 02/04/2012 Manuela D'ávila Solicita que seja realizado seminário no estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 4/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 02/04/2012 Manuela D'ávila Solicita que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil" os citados. Inteiro teor
REQ 5/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 02/04/2012 Jandira Feghali Requerimento de audiência pública para debater o PL 2126/2011 Inteiro teor
REQ 6/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 03/04/2012 Eli Correa Filho Solicita que seja realizado seminário no estado de São Paulo para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 8/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Paulo Teixeira Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 9/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Paulo Teixeira Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 11/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Paulo Teixeira Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil Inteiro teor
REQ 12/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Paulo Teixeira Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 14/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Alessandro Molon Requer a inclusão de nomes de debatedores para as Audiências Públicas e Seminários a serem realizados para a discussão acerca o Projeto de Lei n° 2126, de 2011. Inteiro teor
REQ 15/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 11/04/2012 Antonio Imbassahy Solicita que seja realizado seminário em Salvador, Estado da Bahia, para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e Deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 23/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 24/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários Regionais com a presença dos especialistas indicados para debater a respeito do Projeto de Lei n° 2126, de 2011. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 326/2011 => PL 2126/2011 Mensagem 24/08/2011 Poder Executivo Apresentação da MSC 326/2011, do Poder Executivo, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
MSC 391/2013 => PL 2126/2011 Mensagem de Solicitação de urgência 12/09/2013 Poder Executivo Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011. Inteiro teor
REQ 3134/2011 => PL 2126/2011 Requerimento de Redistribuição 13/09/2011 Paulo Teixeira Requeiro a V. Exa., nos termos dos arts. 140, 139, II, a e 32, inciso XVI, alíneas " e "" do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
REQ 3290/2011 => PL 2126/2011 Requerimento de Apensação 22/09/2011 Eli Correa Filho Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 2126, de 2011 (Marco Civil da Internet), de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa que definem regras sobre direitos e deveres dos usuários da internet. Inteiro teor
REQ 4351/2012 => PL 2126/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/02/2012 Lincoln Portela Requer a instalação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 2.126/2011, do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 4604/2012 => PL 5403/2001 Requerimento de Apensação 13/03/2012 Lincoln Portela Requer que o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001. Inteiro teor
REQ 5025/2012 => PL 5403/2001 Requerimento de Desapensação 19/04/2012 Alessandro Molon Requer o desapensamento do Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001. Inteiro teor
REQ 8936/2013 => PL 2126/2011 Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral 30/10/2013 Eduardo Cunha Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet. Inteiro teor