PL 2025/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 302/2014 CFT => PL 2025/2011 Requerimento 08/05/2014 Osmar Júnior Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.025 de 2011, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira." Inteiro teor
REQ 255/2016 CFT => PL 2025/2011 Requerimento 20/09/2016 Pauderney Avelino Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.025, de 2011. Inteiro teor