PL 6690/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2981/2008 => PL 6690/2002 Requerimento de Redistribuição 03/07/2008 João Campos Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6690/2002. Inteiro teor
REQ 1311/2019 => PL 6690/2002 Requerimento de Apensação 24/04/2019 Capitão Augusto Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.446/2012 ao Projeto de Lei nº 6.690/2002. Inteiro teor