PL 6690/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2981/2008 => PL 6690/2002 | Requerimento de Redistribuição | 03/07/2008 | João Campos | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6690/2002. Inteiro teor |
REQ 1311/2019 => PL 6690/2002 | Requerimento de Apensação | 24/04/2019 | Capitão Augusto | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.446/2012 ao Projeto de Lei nº 6.690/2002. Inteiro teor |