PL 1514/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 571/2019 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/11/2019 | Poder Executivo | omunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.900 , de 11 de novembro de 2019. Inteiro teor |