PL 1272/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1917/2011 => PL 1272/2011 Requerimento de Redistribuição 26/05/2011 Comissão de Turismo e Desporto Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 1.272/2011. Inteiro teor
REQ 8390/2013 => PL 1272/2011 Requerimento de Redistribuição 20/08/2013 Otavio Leite Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1272/2011, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 8761/2013 => PL 1272/2011 Requerimento de Redistribuição 04/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 1.272, de 2011, que "Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. Inteiro teor