| REQ 8842/2013 => PL 1191/2011
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Requerimento de Apensação |
16/10/2013 |
Silvio Costa |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.761, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.191, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 342/2015 => PL 1699/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Geraldo Resende |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2954/2015 => PL 1191/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2015 |
Geraldo Resende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.191 de 2011 que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
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