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Câmara dos Deputados
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PL 8046/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) (PL602505 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 31/08/2011 Miro Teixeira Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 2/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 01/09/2011 Efraim Filho Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba Inteiro teor
REQ 3/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 01/09/2011 Efraim Filho Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC. Inteiro teor
REQ 4/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 05/09/2011 Eduardo Cunha Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 5/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Jerônimo Goergen Requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Inteiro teor
REQ 6/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Esperidião Amin Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 7/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Sérgio Barradas Carneiro Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República. Inteiro teor
REQ 8/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Sérgio Barradas Carneiro Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa. Inteiro teor
REQ 9/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Sérgio Barradas Carneiro Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa. Inteiro teor
REQ 10/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 13/09/2011 Sérgio Barradas Carneiro Solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 11/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Miro Teixeira Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD. Inteiro teor
REQ 12/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo. Inteiro teor
REQ 13/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI. Inteiro teor
REQ 14/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel. Inteiro teor
REQ 15/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF. Inteiro teor
REQ 16/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM. Inteiro teor
REQ 17/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 14/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical. Inteiro teor
REQ 18/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 15/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU. Inteiro teor
REQ 19/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 15/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 20/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 15/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 21/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 15/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 22/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 23/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 24/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 25/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 26/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil Inteiro teor
REQ 27/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 16/09/2011 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 28/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 20/09/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 29/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 20/09/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 30/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 20/09/2011 Marçal Filho Convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 31/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Arthur Oliveira Maia Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 32/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Bonifácio de Andrada Indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010. Inteiro teor
REQ 33/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10. Inteiro teor
REQ 34/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Fabio Trad Requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 35/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Fabio Trad Requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 36/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 27/09/2011 Jerônimo Goergen Requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC. Inteiro teor
REQ 37/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 28/09/2011 Dr. Grilo Solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho; Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 38/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 28/09/2011 Miro Teixeira Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 39/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 28/09/2011 Gabriel Guimarães Requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 40/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 30/09/2011 Efraim Filho Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil Inteiro teor
REQ 41/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 03/10/2011 Francisco Praciano Requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil". Inteiro teor
REQ 42/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Paes Landim Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 43/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Ronaldo Fonseca Requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90. Inteiro teor
REQ 44/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Fabio Trad "Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Inteiro teor
REQ 45/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Fabio Trad "Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro. Inteiro teor
REQ 46/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Bruno Araújo Requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa. Inteiro teor
REQ 47/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 04/10/2011 Bruno Araújo Requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT. Inteiro teor
REQ 48/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 05/10/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 49/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 18/10/2011 Eduardo Cunha Requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional . Inteiro teor
REQ 50/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 18/10/2011 Roberto Teixeira Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 51/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 18/10/2011 Miro Teixeira Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 52/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 18/10/2011 Miro Teixeira Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 53/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 19/10/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 54/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 19/10/2011 Valtenir Pereira Requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 55/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 20/10/2011 Fabio Trad Requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 56/2011 PL804610 => PL 8046/2010 Requerimento 25/10/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 57/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 26/10/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador Federal Souza Prudente para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 58/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 27/10/2011 Arnaldo Faria de Sá Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Inteiro teor
REQ 59/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 27/10/2011 Miro Teixeira "Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil." Inteiro teor
REQ 60/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 27/10/2011 Miro Teixeira "Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil." Inteiro teor
REQ 61/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 31/10/2011 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos. Inteiro teor
REQ 62/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 08/11/2011 Arthur Oliveira Maia Requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 63/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 09/11/2011 Miro Teixeira Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil". Inteiro teor
REQ 64/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 10/11/2011 Efraim Filho Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010. Inteiro teor
REQ 65/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 11/11/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 66/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 67/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Luiz Carlos Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 68/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Vicente Arruda Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 69/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Efraim Filho Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal. Inteiro teor
REQ 70/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 71/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 22/11/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor
REQ 72/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 23/11/2011 Arnaldo Faria de Sá Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual. Inteiro teor
REQ 73/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 24/11/2011 Hugo Leal Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 74/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 29/11/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11. Inteiro teor
REQ 75/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 30/11/2011 Fabio Trad "Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010". Inteiro teor
REQ 76/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 30/11/2011 Bonifácio de Andrada Requer a contratação ou convocação de especialistas em redação jurídica. Inteiro teor
REQ 77/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 06/12/2011 Bonifácio de Andrada Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional. Inteiro teor
REQ 78/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 07/12/2011 José Humberto Requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG. Inteiro teor
REQ 79/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 08/12/2011 Fabio Trad "Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010". Inteiro teor
REQ 80/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 13/12/2011 Severino Ninho Requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti. Inteiro teor
REQ 81/2011 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 14/12/2011 Paes Landim Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial a Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, do TJDFT. Inteiro teor
REQ 82/2012 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 07/05/2012 Paulo Teixeira Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD. Inteiro teor
REQ 83/2012 PL602505 => PL 8046/2010 Requerimento 07/05/2012 Paulo Teixeira Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais. Inteiro teor
REQ 84/2012 PL602505 => PL 6025/2005 Requerimento 10/07/2012 Paulo Teixeira Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1560/2011 => PL 8046/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/05/2011 Dr. Grilo Requer criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 3194/2011 => PL 8046/2010 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD. Inteiro teor
REQ 3218/2011 => PL 8046/2010 Requerimento de Apensação 15/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 4113/2011 => PL 6025/2005 Requerimento de Desapensação 15/12/2011 Jerônimo Goergen Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados que determine a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.626 e 1.627, de 2011, que foram apensados, para o fim de tramitação conjunta, ao Projeto de Lei no 6.025, de 2005, por tratarem aqueles de matérias não idênticas ou correlatas às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei no 8.046, de 2010. Inteiro teor
REQ 6168/2012 => PL 8046/2010 Requerimento de Apensação 09/10/2012 Sibá Machado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010. Inteiro teor
REQ 6433/2012 => PL 6025/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/11/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) Requer a suspensão do prazo de discussão da Comissão Especial por 20 (vinte) sessões. Inteiro teor
REQ 7538/2013 => PL 6025/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) Requer, nos termos do art. 211, I, do RICD, a prorrogação do prazo de discussão da Comissão Especial Código de Processo Civil - PL 60.5/05, PL 8046/10 e outros, por 20 (vinte) sessões, Inteiro teor
REQ 7809/2013 => PL 6025/2005 Requerimento de Desapensação 20/05/2013 Mendes Ribeiro Filho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.626 de 20111, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 6.025 de 2005, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei nº 8.046 de 2010. Inteiro teor
REQ 8388/2013 => PL 8046/2010 Requerimento de Apensação 20/08/2013 Nilda Gondim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 5.338, de 2013 com o PL 8.046, de 2010. Inteiro teor
REQ 8448/2013 => PL 3605/2004 Requerimento de Apensação 28/08/2013 Paulo Teixeira Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria Inteiro teor