| REQ 147/2011 => PEC 246/2000
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Júlio Delgado |
Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.
Inteiro teor
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| REQ 6633/2017 => PL 7302/2010
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2017 |
Laudivio Carvalho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010.
Inteiro teor
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| REQ 2333/2019
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Requerimento de Desapensação |
04/09/2019 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer que projetos sobre o tema "franquias de dados na banda larga" sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.042, de 2013.
Inteiro teor
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