PEC 412/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 110/2016 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento 07/06/2016 José Carlos Aleluia Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009. Inteiro teor
REQ 112/2016 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2016 Major Olimpio Requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização da Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 114/2016 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento 15/06/2016 João Campos Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009. Inteiro teor
REQ 121/2016 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento de Audiência Pública 07/07/2016 José Carlos Aleluia Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 110, de 2016, para a inclusão do nome de mais um convidado. Inteiro teor
REQ 228/2017 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento de Audiência Pública 09/11/2017 Marcos Rogério Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária. Inteiro teor
REQ 229/2017 CCJC => PEC 412/2009 Requerimento de Audiência Pública 09/11/2017 Marcos Rogério Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 510/2011 => PEC 412/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de co-autoria." Inteiro teor
REQ 553/2011 => PEC 412/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2011 João Campos Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 412/09 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 9220/2013 => PEC 412/2009 Requerimento de Desapensação 10/12/2013 Otoniel Lima Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 412 de 2009. Inteiro teor
REQ 9221/2013 => PEC 412/2009 Requerimento de Desapensação 10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 361, de 2013, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal" da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal". Inteiro teor
REQ 172/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 284/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 1270/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Apensação 31/03/2015 Pauderney Avelino Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 412/2009 e 430/2009. Inteiro teor
REQ 1345/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2015 Simone Morgado Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1353/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2015 Elizeu Dionizio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal". Inteiro teor
REQ 1584/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Desapensação 28/04/2015 Andre Moura Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que deferiu a apensação da PEC nº 430, de 2009. Inteiro teor
REQ 1685/2015 => PEC 412/2009 Requerimento de Desapensação 06/05/2015 Capitão Augusto Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que determinou a apensação da PEC nº 430, de 2009 àquela. Inteiro teor
REQ 4079/2016 => PEC 412/2009 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 03/03/2016 Fernando Francischini Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com art. 202, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise da admissibilidade. Inteiro teor
REQ 4385/2016 => PEC 412/2009 Requerimento 27/04/2016 Alberto Fraga Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade. Inteiro teor
REQ 4389/2016 => PEC 412/2009 Requerimento 28/04/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade. Inteiro teor
REQ 4399/2016 => PEC 412/2009 Requerimento 02/05/2016 Aluisio Mendes Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade Inteiro teor
REQ 4404/2016 => PEC 412/2009 Requerimento 03/05/2016 Subtenente Gonzaga Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica. Inteiro teor
REQ 4496/2016 => PEC 412/2009 Requerimento 19/05/2016 Osmar Serraglio Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer à PEC 412/2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.". Inteiro teor
REQ 4551/2016 => PEC 412/2009 Requerimento de Desapensação 31/05/2016 Vicentinho Júnior Requer o desapensamento da PEC nº 361/2013, apensada à PEC nº 412/2009. Inteiro teor
REQ 4577/2016 => PEC 412/2009 Requerimento de Apensação 02/06/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 202, de 2016 e 412, de 2009. Inteiro teor
REQ 4646/2016 => PEC 412/2009 Requerimento de Apensação 13/06/2016 Major Olimpio Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 202, de 2016 e PEC nº 412, de 2009. Inteiro teor