| REQ 5320/2009 => PL 5800/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/08/2009 |
Jorge Khoury |
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5800/09.
Inteiro teor
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| REQ 5462/2009 => PL 5800/2009
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/09/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.800, de 2009, que "Altera o inc. III do art. 6º e o inc. V do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol dos direitos básicos do consumidor a informação prévia e clara da diferenciação de preços na oferta de produtos e serviços em razão da forma de quitação."
Inteiro teor
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| REQ 8878/2013 => PL 5800/2009
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Requerimento de Apensação |
22/10/2013 |
César Halum |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.688, de 2011 com o Projeto de Lei nº 5.800, de 2009.
Inteiro teor
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