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PL 5227/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 390/2017 CFT => PL 5227/2009 Requerimento 11/12/2017 Enio Verri Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, que "Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4927/2009 => PL 5227/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/06/2009 Cleber Verde Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5227/2009, do Sr. Cleber Verde, que acrescenta capítulos ao estatuto do Garimpeiro, Lei 11685/2008. Inteiro teor
REQ 6509/2010 => PL 5227/2009 Requerimento de Redistribuição 23/03/2010 Cleber Verde Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.227 de 2009, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. Inteiro teor
REQ 235/2011 => PL 327/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Cleber Verde Desarquivamento de Proposições Inteiro teor
REQ 6533/2012 => PL 5227/2009 Requerimento de Redistribuição 10/12/2012 Cleber Verde Requer o envio do Projeto de Lei nº 5227/2009 à Comissão seguinte Inteiro teor