PL 4866/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5292/2009 => PL 4866/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/08/2009 Rose de Freitas Requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV. Inteiro teor