PEC 170/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 266/2018 CCJC => PEC 170/2007 | Requerimento | 31/10/2018 | Capitão Augusto | Requer a retirada do voto em separado nº 2, de autoria do Deputado Capitão Augusto, à PEC 170/2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 54/2011 => PL 2081/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | João Campos | Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 48/2015 => PL 2779/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | João Campos | Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor |