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PEC 59/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2928/2008 => PEC 59/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/06/2008 Arnaldo Faria de Sá "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3705/2008 => PEC 59/2007 Requerimento 03/12/2008 Arnaldo Faria de Sá "Requer agilização por parte da Presidência da Casa no sentido de interceder junto ás lideranças para indicação da composição de membros de Comissão Especial". Inteiro teor
REQ 4062/2009 => PEC 59/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/02/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer agilização por parte da Presidência da Casa no sentido de interceder junto às lideranças para indicação da composição de membros de Comissão Especial". Inteiro teor
REQ 5094/2009 => PEC 59/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/06/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias. Inteiro teor
REQ 5297/2009 => PEC 59/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 6139/2010 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6369/2010 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2010 Betinho Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 7283/2010 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 7381/2010 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 112/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 1279/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. Inteiro teor
REQ 1769/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1834/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1947/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Leopoldo Meyer Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2106/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2115/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2193/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2011 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2279/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Roberto de Lucena Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2398/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2636/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Reinaldo Azambuja Requer inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Policia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2801/2011 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2011 Paulo Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 059/2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4226/2012 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 4330/2012 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5683/2012 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5731/2012 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 6658/2013 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 6702/2013 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 9403/2014 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 10683/2014 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 65/2015 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 516/2015 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2579/2015 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 3840/2016 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2016 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 4749/2016 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2016 Laura Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6879/2017 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/07/2017 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6989/2017 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7665/2017 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2017 Aureo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. Inteiro teor
REQ 8018/2018 => PEC 59/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 728/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2021 Aline Gurgel "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007” Inteiro teor
REQ 733/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2021 Gutemberg Reis Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 59/2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 767/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2021 Maria Rosas Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 779/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2021 Juninho do Pneu Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 1046/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/05/2021 Dra. Soraya Manato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 1221/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2021 Leda Sadala Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 1255/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2021 Sanderson Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007. Inteiro teor
REQ 1343/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2021 Chico D'Angelo Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, c/c art.202, § 6° do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 59/2007, que “Acrescenta dispositivo ao art. 144 da CF, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Medida que se faz justa e de extrema Inteiro teor
REQ 1409/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2021 Dagoberto Nogueira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1411/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2021 Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1420/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2021 Daniel Almeida Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências Inteiro teor
REQ 1423/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2021 Alice Portugal Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2123/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2021 Heitor Freire Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1114/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2022 Coronel Tadeu Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007. Inteiro teor
REQ 114/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2023 Laura Carneiro Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 59/2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 575/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2023 Paulo Alexandre Barbosa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 946/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/03/2023 Gilvan Maximo “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 1313/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2023 Paulo Foletto “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2410/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/08/2023 Aureo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. Inteiro teor
REQ 2471/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2023 Ricardo Silva “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2853/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2023 Max Lemos Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor