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PEC 590/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo). (PEC59006 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Requerimento 14/04/2009 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia". Inteiro teor
REQ 2/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Requerimento 14/04/2009 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" Inteiro teor
REQ 3/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Requerimento 14/04/2009 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006" Inteiro teor
REQ 4/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Requerimento 22/04/2009 Emilia Fernandes Requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas". Inteiro teor
REQ 5/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Requerimento 22/04/2009 Emilia Fernandes Requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 327/2007 => PEC 590/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/02/2007 Luiza Erundina Requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a Pec-590/2006. Inteiro teor
REQ 5149/2009 => PEC 590/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/07/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo). Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4437/2012 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Aline Corrêa Solicita a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 590/2006, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4492/2012 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2012 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projetos de Lei e outras Propostas de Emendas a Constituição de INTERESSE DAS MULHLERES que aguardam a votação em Plenário. Inteiro teor
REQ 6728/2013 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/02/2013 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006 que "Dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Inteiro teor
REQ 9666/2014 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2014 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006 que "Dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Inteiro teor
REQ 639/2015 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2015 Brunny Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 590/2006 que "dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Inteiro teor
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor