PL 4825/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 107/2005 => PL 4825/2005 Mensagem 28/02/2005 Poder Executivo Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005". Inteiro teor