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PL 3555/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 43/2010 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 26/05/2010 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Jurista espanhol Dr. JOSÉ MARIA MUÑOZ PAREDES. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 65/2004 CDEICS => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 27/10/2004 Ronaldo Dimas Propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Inteiro teor
REQ 2/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Professora Dra. JUDITH MARTINS COSTA, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 3/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Inteiro teor
REQ 4/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha). Inteiro teor
REQ 5/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Inteiro teor
REQ 6/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Inteiro teor
REQ 7/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Inteiro teor
REQ 8/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense. Inteiro teor
REQ 9/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional. Inteiro teor
REQ 10/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 11/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP. Inteiro teor
REQ 12/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 13/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal. Inteiro teor
REQ 14/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Inteiro teor
REQ 15/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 16/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo. Inteiro teor
REQ 17/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht. Inteiro teor
REQ 18/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
REQ 19/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX. Inteiro teor
REQ 20/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Inteiro teor
REQ 21/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros. Inteiro teor
REQ 22/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP. Inteiro teor
REQ 23/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 24/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires. Inteiro teor
REQ 25/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 26/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Inteiro teor
REQ 27/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria. Inteiro teor
REQ 28/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Bruno Araújo Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers. Inteiro teor
REQ 29/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Bruno Araújo Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 30/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Bruno Araújo Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro. Inteiro teor
REQ 31/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Bruno Araújo Requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado). Inteiro teor
REQ 32/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG. Inteiro teor
REQ 33/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA. Inteiro teor
REQ 34/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco. Inteiro teor
REQ 35/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS). Inteiro teor
REQ 36/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres. Inteiro teor
REQ 37/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor. Inteiro teor
REQ 38/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2012 Armando Vergílio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado. Inteiro teor
REQ 39/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 09/10/2012 Armando Vergílio Requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso. Inteiro teor
REQ 40/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 17/10/2012 Edinho Bez Solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 41/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Edinho Bez Solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 42/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 43/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 44/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 45/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 46/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 47/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 48/2012 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 08/11/2012 Moreira Mendes Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados (PL355504 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 10/03/2016 Lucas Vergilio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 10/03/2016 Lucas Vergilio Requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo Inteiro teor
REQ 3/2016 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 10/03/2016 Lucas Vergilio Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL355504 => PL 3555/2004 Requerimento 16/03/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2304/2004 => PL 3555/2004 Requerimento de Redistribuição 19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 3.555/04 à Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 2475/2005 => PLP 60/1991 Requerimento de Apensação 22/02/2005 Max Rosenmann Requer o apensamento de proposição. Inteiro teor
REQ 5298/2009 => PL 3555/2004 Requerimento de Redistribuição 12/08/2009 Moreira Mendes Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004. Inteiro teor
REQ 5409/2009 => PL 3555/2004 Requerimento de Redistribuição 27/08/2009 Darcísio Perondi Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, para retirar a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial. Inteiro teor
REQ 7025/2010 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/06/2010 Darcísio Perondi Requer prorrogação do prado da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/2004. Inteiro teor
REQ 7584/2010 => PL 3555/2004 Requerimento de Apensação 16/12/2010 Moreira Mendes Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 2169/2011 => PL 3555/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/06/2011 João Carlos Bacelar Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004. Inteiro teor
REQ 2263/2011 => PL 3555/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/06/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 3101/2011 => PL 3555/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 3555A, de 2004. Inteiro teor
REQ 5758/2012 => PL 3555/2004 Requerimento de Apensação 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011" Inteiro teor
REQ 6977/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Apensação 12/03/2013 Armando Vergílio Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004 Inteiro teor
REQ 6991/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/03/2013 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo do Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 7875/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/05/2013 Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 8192/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/07/2013 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 8657/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/09/2013 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 9091/2013 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/11/2013 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 9669/2014 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/03/2014 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" Inteiro teor
REQ 10139/2014 => PL 3555/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/05/2014 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor
REQ 10771/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/11/2014 Edinho Bez Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Inteiro teor