PL 2058/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1479/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/07/2021 | Tiago Dimas | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. Inteiro teor |
| REQ 68/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/02/2022 | Paula Belmonte | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021. Inteiro teor |