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PEC 14/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 160/2021 CCJC Requerimento 15/10/2021 Charlles Evangelista Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Inteiro teor
REQ 45/2023 CCJC Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/08/2023 Aureo Ribeiro Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PEC 14/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 14/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 14/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2021 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 360/2021 CSSF Requerimento 05/10/2021 Jorge Solla Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. Inteiro teor
REQ 377/2021 CSSF Requerimento 20/10/2021 Benedita da Silva Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1198/2021 Requerimento de Apensação 02/06/2021 Valtenir Pereira Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1209/2021 Requerimento de Apensação 04/06/2021 Hildo Rocha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1216/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Heitor Freire Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1224/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Danilo Forte Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1229/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Daniel Almeida Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011. Inteiro teor
REQ 1232/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Alice Portugal Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1233/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Marx Beltrão Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1234/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Fábio Ramalho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1236/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Capitão Wagner Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1241/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Renildo Calheiros Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1244/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Orlando Silva Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1247/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Tereza Nelma Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1250/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 José Guimarães Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1252/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Efraim Filho Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1266/2021 Requerimento de Apensação 11/06/2021 Tito Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1297/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 André Janones Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1299/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 Zé Neto Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1304/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Zé Silva Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011. Inteiro teor
REQ 1314/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Fred Costa Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1337/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Idilvan Alencar Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1339/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Nicoletti Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1355/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Célio Moura Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1357/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Fabio Reis Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1361/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Marreca Filho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1363/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Mauro Nazif Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1405/2021 Requerimento de Apensação 30/06/2021 Isnaldo Bulhões Jr. Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, para fins de tramitação em conjunto. Inteiro teor
REQ 1416/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1422/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Perpétua Almeida Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 Inteiro teor
REQ 1433/2021 Requerimento de Apensação 05/07/2021 Fábio Henrique Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1443/2021 Requerimento de Apensação 06/07/2021 João Daniel Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1468/2021 Requerimento de Apensação 07/07/2021 Tiago Dimas Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021. Inteiro teor
REQ 1495/2021 Requerimento de Apensação 09/07/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Inteiro teor
REQ 1501/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Leonardo Gadelha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1508/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Vicentinho Júnior Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1581/2021 Requerimento de Apensação 03/08/2021 João Campos Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. Inteiro teor
REQ 1585/2021 Requerimento de Apensação 04/08/2021 Walter Alves Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1639/2021 Requerimento de Apensação 10/08/2021 Jorge Solla Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. Inteiro teor
REQ 1664/2021 Requerimento de Apensação 16/08/2021 Aline Sleutjes Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor
REQ 1685/2021 Requerimento de Apensação 18/08/2021 Carla Dickson Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 Inteiro teor
REQ 1744/2021 Requerimento de Apensação 27/08/2021 Chico D'Angelo Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 Inteiro teor
REQ 1971/2021 Requerimento de Redistribuição 06/10/2021 Danilo Cabral Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1973/2021 Requerimento 07/10/2021 Maria do Rosário "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC Inteiro teor
REQ 1983/2021 Requerimento de Redistribuição 11/10/2021 Leônidas Cristino Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1984/2021 Requerimento de Redistribuição 11/10/2021 Heitor Freire Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Inteiro teor
REQ 1985/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Jorge Solla Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1989/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Idilvan Alencar Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1990/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Rubens Otoni Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1991/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Elias Vaz Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1992/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Jose Mario Schreiner Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 1996/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Carlos Veras Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Inteiro teor
REQ 1998/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Dagoberto Nogueira Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
REQ 1999/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Frei Anastacio Ribeiro Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2000/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Rose Modesto Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2001/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Chico D'Angelo Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2002/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Helder Salomão Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. Inteiro teor
REQ 2004/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Enio Verri Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. Inteiro teor
REQ 2005/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Fábio Henrique Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2007/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Luciano Ducci Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2008/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Marina Santos Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2011/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 João Campos Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Inteiro teor
REQ 2012/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Rejane Dias Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Inteiro teor
REQ 2013/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Eduardo Bismarck Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2015/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Mauro Nazif Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC Inteiro teor
REQ 2016/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Tadeu Alencar Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. Inteiro teor
REQ 2017/2021 Requerimento de Redistribuição 13/10/2021 Flávia Morais Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2020/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Júlio Cesar Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2021/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Merlong Solano Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2022/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Danilo Forte Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. Inteiro teor
REQ 2023/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 José Guimarães Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2024/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Fábio Trad Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2025/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Erika Kokay Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2026/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Eduardo da Fonte Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2027/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 José Ricardo Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 2028/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 João Daniel Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2030/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Robério Monteiro Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2031/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Rubens Bueno Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2032/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Cleber Verde Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2033/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Paulão Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2035/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Luizianne Lins Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) Inteiro teor
REQ 2036/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Denis Bezerra Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2037/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Ronaldo Carletto Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. Inteiro teor
REQ 2038/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 André Figueiredo Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. Inteiro teor
REQ 2039/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Nilson Pinto Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2047/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Marx Beltrão Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2067/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Célio Studart Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2068/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Airton Faleiro Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 - PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2070/2021 Requerimento de Redistribuição 14/10/2021 Tito Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial. Inteiro teor
REQ 2074/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 Uldurico Junior Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2075/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 Fernanda Melchionna Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2076/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 Daniel Almeida Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2077/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 Gonzaga Patriota Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ Inteiro teor
REQ 2078/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 Renildo Calheiros Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC Inteiro teor
REQ 2079/2021 Requerimento de Redistribuição 15/10/2021 José Airton Félix Cirilo Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC) Inteiro teor
REQ 2097/2021 Requerimento de Redistribuição 18/10/2021 Átila Lins Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC. Inteiro teor
REQ 2098/2021 Requerimento de Redistribuição 18/10/2021 Moses Rodrigues Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2100/2021 Requerimento de Redistribuição 18/10/2021 Efraim Filho Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2103/2021 Requerimento de Redistribuição 18/10/2021 Túlio Gadêlha Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 2105/2021 Requerimento de Redistribuição 18/10/2021 Eduardo Costa Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. Inteiro teor
REQ 2112/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Otto Alencar Filho Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. Inteiro teor
REQ 2122/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Felício Laterça Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2125/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Dr. Zacharias Calil Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2126/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Capitão Wagner Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC Inteiro teor
REQ 2128/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Loester Trutis Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2129/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Fernando Rodolfo Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Inteiro teor
REQ 2130/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2021 Professor Alcides Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. Inteiro teor
REQ 2132/2021 Requerimento de Redistribuição 19/10/2021 Bacelar Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2135/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Augusto Coutinho Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2136/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Capitão Fábio Abreu Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2137/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Zé Carlos Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021. Inteiro teor
REQ 2138/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2021 Charles Fernandes Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais Inteiro teor
REQ 2140/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Glaustin da Fokus Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2149/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Professor Joziel Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 2154/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Vicentinho Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Inteiro teor
REQ 2156/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Carmen Zanotto Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2157/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Domingos Sávio Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. Inteiro teor
REQ 2158/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Nicoletti Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação. Inteiro teor
REQ 2160/2021 Requerimento de Redistribuição 20/10/2021 Pastor Sargento Isidório Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ. Inteiro teor
REQ 2161/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/10/2021 Valmir Assunção Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2162/2021 Requerimento de Redistribuição 21/10/2021 Júnior Mano Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2164/2021 Requerimento de Redistribuição 21/10/2021 Vivi Reis Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 2168/2021 Requerimento de Redistribuição 21/10/2021 Zé Silva Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJC. Inteiro teor
REQ 2170/2021 Requerimento de Redistribuição 21/10/2021 Lídice da Mata Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2180/2021 Requerimento de Redistribuição 22/10/2021 Marília Arraes Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 2190/2021 Requerimento de Redistribuição 22/10/2021 Delegado Pablo Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2191/2021 Requerimento 22/10/2021 Aureo Ribeiro Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2192/2021 Requerimento de Redistribuição 22/10/2021 Cássio Andrade Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 2195/2021 Requerimento de Redistribuição 25/10/2021 Felipe Carreras Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC Inteiro teor
REQ 2196/2021 Requerimento 25/10/2021 Delegado Waldir Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2256/2021 Requerimento de Redistribuição 27/10/2021 Pedro Uczai Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 2262/2021 Requerimento de Redistribuição 28/10/2021 Pedro Augusto Bezerra Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 2370/2021 Requerimento de Redistribuição 10/11/2021 Dr. Leonardo Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. Inteiro teor
REQ 2448/2021 Requerimento de Apensação 23/11/2021 Severino Pessoa Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 2465/2021 Requerimento de Redistribuição 24/11/2021 Hélio Leite Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC Inteiro teor
REQ 2858/2021 Requerimento de Redistribuição 16/12/2021 Dr. Jaziel Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 26/2022 Requerimento de Redistribuição 03/02/2022 João Marcelo Souza Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 67/2022 Requerimento de Apensação 08/02/2022 Severino Pessoa Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 310/2022 Requerimento de Redistribuição 16/03/2022 Aline Gurgel Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 32/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2023 Pedro Lucas Fernandes Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. Inteiro teor
REQ 1490/2023 Requerimento de Redistribuição 11/05/2023 Duarte Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 1896/2023 Requerimento de Redistribuição 06/06/2023 Enfermeira Ana Paula Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor