| MSC 108/2022
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
22/03/2022 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 912/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/04/2021 |
Hugo Motta |
Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21
Inteiro teor
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| REQ 1406/2021
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Requerimento de Desapensação |
30/06/2021 |
Rafafá |
Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021.
Inteiro teor
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| REQ 1407/2021
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Requerimento de Desapensação |
30/06/2021 |
Rafafá |
Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021.
Inteiro teor
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