| MSC 43/2021
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Mensagem |
26/02/2021 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Inteiro teor
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| REQ 309/2021
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Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
26/02/2021 |
Efraim Filho |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 42, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a retirada de tramitação da emenda 469 apresentada à MP 1.031/2021.
Inteiro teor
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| REQ 350/2021
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Requerimento de Retirada de Proposição |
02/03/2021 |
Elmar Nascimento |
Requer a retirada da emenda 55 – MPV 1031/2021.
Inteiro teor
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