PL 2801/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1226/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/05/2020 | Efraim Filho | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. Inteiro teor |
| REQ 1488/2020 | Requerimento de Apensação | 09/06/2020 | Enio Verri | Requer que os Projetos de Lei n. 1.703/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente. Inteiro teor |
| REQ 1858/2020 | Requerimento de Apensação | 15/07/2020 | Marcelo Freixo | Requer que os Projetos de Lei n° 1.671/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente. Inteiro teor |