| REQ 780/2020
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Requerimento de Apensação |
27/04/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 863/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/04/2020 |
Enrico Misasi |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
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| REQ 988/2020
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Requerimento de Apensação |
08/05/2020 |
Celina Leão |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1109/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/05/2020 |
Margarete Coelho |
Requerimento de retirada de pauta
Inteiro teor
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| REQ 1110/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/05/2020 |
Margarete Coelho |
Requerimento de Retirada de Pauta
Inteiro teor
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| REQ 1111/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/05/2020 |
Margarete Coelho |
Requerimento de retirada de pauta
Inteiro teor
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| REQ 1112/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/05/2020 |
Margarete Coelho |
Requerimento de retirada de pauta
Inteiro teor
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| REQ 1115/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/05/2020 |
Vitor Lippi |
Requerimento de Retirada de Tramitação da Emenda n. 09 ao PL 1179/2020
Inteiro teor
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